Termos de Uso

Regras e condições que definem o uso do aplicativo.

Versão 3.0Publicada em 21/08/2026

Última atualização: 21 de agosto de 2026

O ArcDex é um serviço digital disponibilizado sob a marca Arkenesi.

Contato: suporte.arkenesi@gmail.com

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do ArcDex.

Ao manifestar sua concordância pelos meios disponibilizados na plataforma, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos e concorda com suas condições.

A utilização do ArcDex também está sujeita à Política de Privacidade.

1. ARCDEX

O ArcDex é uma plataforma digital destinada ao gerenciamento de coleções e à interação entre colecionadores de Trading Card Games (TCG).

A plataforma permite registrar, organizar e gerenciar cartas, comparar cotações, localizar oportunidades de troca e interagir com outros colecionadores, além de disponibilizar ferramentas auxiliares para duelos, personalização e outras funcionalidades relacionadas à experiência de coleção.

O catálogo e as funcionalidades do ArcDex podem evoluir ao longo do tempo, respeitadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

2. CONTA E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O usuário deve fornecer informações verdadeiras quando solicitadas, manter suas credenciais protegidas e utilizar sua conta de forma compatível com a finalidade do ArcDex.

Algumas funcionalidades podem possuir requisitos específicos de acesso ou elegibilidade, inclusive relacionados à idade.

É proibido utilizar o ArcDex para fraude, falsidade de identidade, acesso não autorizado, exploração de vulnerabilidades, interferência no funcionamento do serviço, disseminação de conteúdo malicioso, automação abusiva ou não autorizada, violação de direitos de terceiros ou prática ilícita.

O acesso ao ArcDex concede ao usuário licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilização do serviço.

Essa licença não transfere ao usuário propriedade sobre o software, a marca, a identidade visual ou outros elementos próprios da plataforma.

3. TROCAS ENTRE USUÁRIOS

O ArcDex disponibiliza ferramentas para aproximar colecionadores, localizar cartas disponíveis, formular propostas e permitir a comunicação necessária à realização de trocas.

As condições de cada troca são definidas diretamente pelos usuários envolvidos.

O ArcDex não é parte da troca e não recebe, guarda, transporta, inspeciona ou autentica fisicamente as cartas.

Cabe aos usuários avaliar a contraparte, as cartas apresentadas e as condições da troca antes de concluí-la.

O ArcDex não garante a propriedade, autenticidade, edição, estado físico, valor, disponibilidade ou entrega das cartas apresentadas por outro usuário, nem o cumprimento das condições acordadas entre as partes.

As ferramentas de comunicação, denúncia, bloqueio e moderação disponibilizadas pela plataforma não tornam o ArcDex parte ou garantidor da troca.

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.

4. COMUNICAÇÃO, CONDUTA E MODERAÇÃO

As ferramentas de interação do ArcDex devem ser utilizadas de maneira lícita e respeitosa.

Não são permitidos assédio, ameaças, discriminação, fraude, spam, exposição indevida de dados pessoais, tentativas de obtenção de credenciais, conteúdo ilegal ou inadequado, violação de direitos de terceiros ou outras condutas que prejudiquem usuários ou a plataforma.

O ArcDex pode receber e analisar denúncias e adotar medidas proporcionais à natureza, gravidade e recorrência da conduta, incluindo remoção de conteúdo, restrição de interações ou funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta.

Situações de risco relevante ou cumprimento de obrigação legal podem justificar medidas imediatas.

5. COTAÇÕES

A ferramenta de Cotações permite registrar e comparar informações fornecidas pelo próprio usuário e apresenta cálculos e referências com base nesses dados.

Os resultados possuem caráter informativo e podem variar conforme as informações utilizadas, não constituindo garantia do valor de qualquer carta.

Cabe ao usuário avaliar a atualidade, procedência e adequação das informações consideradas em suas comparações.

6. PLANOS E ASSINATURAS

O ArcDex pode oferecer planos com diferentes funcionalidades, limites e condições de acesso.

Preço, periodicidade, recursos incluídos e demais condições da assinatura são apresentados antes da contratação.

Assinaturas recorrentes permanecem ativas até o cancelamento. O cancelamento impede novas renovações e preserva o acesso ao período já contratado, conforme as condições aplicáveis.

Alterações de plano, cobranças, cancelamentos, estornos e reembolsos observam as condições apresentadas ao usuário e os direitos assegurados pela legislação.

O processamento de pagamentos pode ser realizado por provedor especializado.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

A marca ArcDex, sua identidade visual, software, interfaces e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

Marcas, nomes, imagens, ilustrações, personagens, símbolos e demais elementos relacionados às cartas representadas no ArcDex permanecem pertencentes aos respectivos titulares de direitos.

Sua utilização no ArcDex destina-se à identificação, organização e representação das cartas e não constitui reivindicação de titularidade pela plataforma.

O ArcDex é um serviço independente. A presença de conteúdos, referências ou links relacionados a terceiros não significa afiliação, patrocínio, representação, autorização ou endosso desses terceiros ao ArcDex.

Links externos são disponibilizados para consulta ou conveniência e conduzem a ambientes administrados por seus respectivos responsáveis.

Solicitações legítimas relacionadas a direitos de terceiros poderão ser analisadas e, quando cabível, resultar na remoção ou adequação do conteúdo correspondente.

8. IMAGENS DE CARTAS E ACERVO COLABORATIVO

O ArcDex pode permitir que usuários contribuam com imagens destinadas ao Acervo Colaborativo para complementar a representação visual das cartas contempladas pela plataforma.

As contribuições devem corresponder à carta à qual forem associadas e ser compatíveis com a finalidade do recurso.

O envio de uma imagem não significa que o usuário declare ser titular dos direitos sobre a arte, marca ou demais elementos presentes na carta representada.

Ao contribuir, o usuário autoriza o ArcDex, de forma não exclusiva e na medida necessária ao funcionamento do Acervo Colaborativo, a armazenar, adaptar tecnicamente, associar à respectiva carta, exibir e moderar a imagem.

Essa autorização não transfere ao ArcDex direitos pertencentes a terceiros.

Imagens incorretas, enganosas, inadequadas, sem relação com a carta representada, incompatíveis com estes Termos ou sujeitas a solicitação legítima de remoção podem ser recusadas ou removidas.

A existência de uma imagem no Acervo Colaborativo não constitui declaração do ArcDex sobre sua titularidade ou sobre a inexistência de direitos de terceiros.

Contribuições podem permanecer no Acervo Colaborativo independentemente da permanência da conta que as originou, desde que desvinculadas do usuário quando cabível e respeitados os direitos aplicáveis e solicitações legítimas de remoção.

9. DISPONIBILIDADE E EVOLUÇÃO DO SERVIÇO

O ArcDex é um serviço digital em evolução e pode receber atualizações, correções, melhorias, reorganizações e alterações de funcionalidades.

Manutenções, falhas técnicas, incidentes de segurança ou fatores externos podem causar indisponibilidades temporárias.

O ArcDex não garante funcionamento ininterrupto ou absolutamente livre de erros, sem prejuízo das obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação.

Alterações que afetem condições contratadas observarão os direitos aplicáveis ao usuário.

10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados pelo ArcDex.

O ArcDex pode restringir, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso, risco relevante à segurança, utilização ilícita ou cumprimento de determinação legal.

As medidas adotadas observarão, quando cabível, a natureza e a gravidade da situação.

Os efeitos da exclusão da conta sobre dados pessoais são disciplinados pela Política de Privacidade.

11. RESPONSABILIDADES

Cada usuário é responsável pela utilização que fizer do ArcDex e pelas informações que fornecer deliberadamente.

O ArcDex responde pelas obrigações que lhe sejam próprias nos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Na medida permitida por lei, não são atribuíveis ao ArcDex atos praticados exclusivamente por outros usuários, descumprimentos de condições de troca pela contraparte, condições físicas de cartas que não estejam sob sua posse ou falhas próprias de serviços externos fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por contrato.

12. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças no ArcDex, requisitos legais ou alterações relevantes do serviço.

A versão vigente e sua data de atualização serão disponibilizadas pela plataforma.

Quando uma alteração exigir nova concordância, o ArcDex poderá solicitar nova aceitação antes da continuidade do uso das funcionalidades correspondentes.

13. LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservados os direitos assegurados ao consumidor quando cabíveis.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.

A eventual ausência de exercício de um direito previsto nestes Termos não representa renúncia a esse direito.